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| Anual | 29/07/2025 | 1988 | Não se Aplica | Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1988. | lei_792_-_orcamento_1988.pdf | 107.13 KB |
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| Anual | 29/07/2025 | 1988 | Não se Aplica | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1989. | lei_801_orcamento_1989.pdf | 578.73 KB |
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| Anual | 29/07/2025 | 1989 | Não se Aplica | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim, para o exercício de 1990. | lei_828_orcamento_1990.pdf | 1.16 MB |
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| Anual | 29/07/2025 | 1990 | Não se Aplica | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim para o exercício de 1991. | lei_842_-_receita_e_despesa_exercicio_1991.pdf | 350.4 KB |
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| Anual | 29/07/2025 | 1992 | Não se Aplica | Estima a receita e fixa a despesa do município de Manhumirim para o exercício de 1992. | lei_861_-_receita_e_despesa_exercicio_1992.pdf | 351.17 KB |
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| Anual | 29/07/2025 | 1992 | Não se Aplica | Estima a receita e fixa as despesas do município de Manhumirim para o exercício de 1993. | lei_879_-_1992_orcamento_1993.pdf | 348.88 KB |
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| Anual | 29/07/2025 | 1994 | Não se Aplica | Orça a receita e fixa as despesas para o exercício de 1994, nos termos da lei de diretrizes orçamentárias. | lei_932_-_orcamento_1994.pdf | 285.53 KB |
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| Anual | 29/07/2025 | 1995 | Não se Aplica | Orça a receita e fixa as despesas para o exercício de 1995, nos termos da lei de diretrizes orçamentárias. | lei_0988_-_orcamento_1995.pdf | 294.52 KB |
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| Anual | 29/07/2025 | 1996 | Não se Aplica | Orça a receita e fixa as despesas para o exercício de 1997 e dá outras providências. | lei_1054_-_orcamento_1997.pdf | 352.53 KB |
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| Anual | 29/07/2025 | 1997 | Não se Aplica | Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Manhumirim/MG para o exercício financeiro de 1998. | lei_1087_-_orcamento_1998.pdf | 156.66 KB |
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| Anual | 29/07/2025 | 1998 | Não se Aplica | Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente aprovado pela lei municipal nº1.087 de 30 de dezembro de 1997, e dá outras providências. | lei_1122_-_creditos_adicionais.pdf | 205.86 KB |
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| Anual | 29/07/2025 | 1998 | Não se Aplica | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Manhumirim/MG para o exercício de 1999. | lei_1127_-_orcamento_1999.pdf | 294.07 KB |
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| Anual | 29/07/2025 | 1998 | Não se Aplica | Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente aprovado pela lei municipal nº1.087 de 30 de dezembro de 1997, e dá outras providências. | lei_1128_-_creditos_adicionais_suplementares.pdf | 297.14 KB |
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| Anual | 29/07/2025 | 1999 | Não se Aplica | Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, aprovado pela Lei Municipal nº 1.127, de 30 de dezembro de 1998 e dá outras providências. | lei_1154_-_abertura_credito_adicional.pdf | 272.16 KB |
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| Anual | 29/07/2025 | 1999 | Não se Aplica | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2000. | lei_1157_-_orcamento_2000.pdf | 347.14 KB |
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| Anual | 29/07/2025 | 1999 | Não se Aplica | Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento vigente do Fundo Municipal de Manutenção do Ensino Fundamental e de valorização do magistério, aprovado pela Lei Municipal nº 1.127/98, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | lei_1158_-_abertura_credito_adicional.pdf | 289.68 KB |
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| Anual | 29/07/2025 | 1999 | Não se Aplica | Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento geral do município vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 1.127/98, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | lei_1159_-_abertura_credito_adicional.pdf | 289.08 KB |
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| Anual | 29/07/2025 | 2000 | Não se Aplica | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | lei_1181_-_credito_adicional.pdf | 280.74 KB |
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| Anual | 29/07/2025 | 2000 | Não se Aplica | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2001. | lei_1184_-_orcamento_2001.pdf | 344.96 KB |
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| Anual | 29/07/2025 | 2002 | Não se Aplica | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002. | lei_1214_-_orcamento_2002.pdf | 244.99 KB |