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| Anual | 25/07/2025 | 1990 | Não se Aplica | Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1991 e dá outras providências. (LDO) | lei_840_-_1990_ldo_1991.pdf | 355.71 KB |
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| Anual | 25/07/2025 | 1991 | Não se Aplica | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências. (LDO) | lei_854_-_1991_ldo_1992.pdf | 361.57 KB |
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| Anual | 25/07/2025 | 1992 | Não se Aplica | Estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993. (LDO) | lei_874_-_1992_ldo_1993.pdf | 265.19 KB |
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| Anual | 25/07/2025 | 1993 | Não se Aplica | Estabelece as diretrizes orçamentárias com vistas a elaboração e execução do orçamento do município de Manhumirim - exercício financeiro de 1994. | lei_905_-_ldo_1994.pdf | 293.99 KB |
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| Anual | 25/07/2025 | 1994 | Não se Aplica | Estabelece Diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do município para o exercício de 1995 outras providências. | lei_0968_-_ldo_1995.pdf | 311.44 KB |
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| Anual | 25/07/2025 | 1995 | Não se Aplica | Estabelece Diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do município para o exercício de 1996 outras providências. | lei_1012_-_ldo_1996.pdf | 309.62 KB |
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| Anual | 25/07/2025 | 1996 | Não se Aplica | Estabelece Diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do município para o exercício de 1997 outras providências. | lei_1046_-_ldo_1997.pdf | 344.98 KB |
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| Anual | 25/07/2025 | 1997 | Não se Aplica | “Estabelece Diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento de 1998 do município de Manhumirim e dá outras providências. | lei_1077_-_ldo_1998.pdf | 361.92 KB |
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| Anual | 25/07/2025 | 1998 | Não se Aplica | Estabelece Diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do município para o exercício de 1999 e dá outras providências. | lei_1115_-_ldo_1999.pdf | 346.19 KB |
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| Anual | 25/07/2025 | 1999 | Não se Aplica | Estabelece Diretrizes gerais para a elaboração do município para o exercício de 2000 e dá outras providências. | lei_1150_-_ldo_2000.pdf | 317.31 KB |
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| Anual | 25/07/2025 | 2003 | Não se Aplica | “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências”. | lei_1246_-_ldo_2004.pdf | 456.44 KB |
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| Anual | 25/07/2025 | 2000 | Não se Aplica | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Orçamento do município para o exercício de 2001 e dá outras providências. (LDO) | lei_1175_-_ldo_2001.pdf | 359.65 KB |
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| Anual | 25/07/2025 | 2001 | Não se Aplica | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2002 e dá outras providências. | lei_1199_-_ldo_2002.pdf | 293.9 KB |
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| Anual | 25/07/2025 | 2002 | Não se Aplica | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências. Observação: Essa lei foi cancelada por ADIM. | lei_1223_-_ldo_2003_cancelada_adim.pdf | 489.13 KB |
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| Anual | 25/07/2025 | 2003 | Não se Aplica | “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências. | lei_1239_-_ldo_2003.pdf | 493.5 KB |
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| Anual | 25/07/2025 | 2004 | Não se Aplica | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências. | lei_1280_-_ldo_2005.pdf | 494.09 KB |
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| Anual | 25/07/2025 | 2005 | Não se Aplica | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências. | lei_1304_ldo_2006.pdf | 460.6 KB |
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| Anual | 25/07/2025 | 2006 | Não se Aplica | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências. | lei_1356_a_-_ldo_2007.pdf | 681.56 KB |
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| Anual | 25/07/2025 | 2007 | Não se Aplica | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências. | lei_1388_-_ldo_2008.pdf | 503.25 KB |
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| Anual | 25/07/2025 | 2008 | Não se Aplica | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências. | lei_1421_-_ldo_2009.pdf | 823.33 KB |