Atualizado em: 17/11/2025 11:43:39

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2021",
    "processo": "000025/2021",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL, COM ATUALIZACAO MENSAL, QUE GARANTA AS ALTERACOES LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS, INCLUINDO, CONVERSAO DE DADOS PRE-EXISTENTES, MIGRACAO, IMPLANTACAO, TREINAMENTO, SUPORTE, ATUALIZACAO E ATENDIMENTO TECNICO VIA TELEFONE, ACESSO REMOTO, VISITA IN LOCO E DEVENDO AINDA ATENDER TODAS AS NECESSIDADES LEGAIS, EM ESPECIAL AQUELAS PERTINENTES AO SICOM E A NBCASP (NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PUBLICO) PARA OS SEGUINTES SOFTWARES: CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO, CONTROLE INTERNO E AUDITORIA, RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, GESTAO DE PATRIMONIO, GESTAO DE MATERIAIS E ESTOQUE, COMPRAS, LICITACOES E CONTRATOS, PORTAL DA TRANSPARENCIA MUNICIPAL E PORTAL DO FUNCIONARIO, PARA A CAMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM/MG.",
    "abertura": "2021-12-01T00:00:00",
    "homologacao": "2021-12-06T00:00:00",
    "conclusao": "2021-12-09T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 29760.000000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2021",
    "processo": "000002/2021",
    "objeto": "CONTRATO DE PRESTRACAO DE SERVICO PARA VEICULACAO E TRANSMISSAO VIA RADIO DE ONDAS MEDIAS (AM) DAS REUNIOES DA CAMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM/MG E DO JORNAL CAMARA DE MANHUMIRIM NOTICIAS BEM COMO DE INSERCOES AVULSAS DE CHAMADAS OU VINHETAS DA CAMARA, SENDO NECESSARIO QUE TAIS SERVICOS TENHAM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: O RAIO DE ALCANCE DA RADIO DIFUSORA DEVE ABRANGER TODA A AREA DO MUNICIPIO, COM BOA QUALIDADE DE TRANSMISSAO TANTO PARA A AREA URBANA COMO A RURAL.",
    "abertura": "2021-03-02T00:00:00",
    "homologacao": "2021-03-03T00:00:00",
    "conclusao": "2021-03-04T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 31000.000000000
  }
]
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