Atualizado em: 17/11/2025 11:43:44

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM",
    "contrato": "000004/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000019/2025",
    "assinatura": "2025-11-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "26.600.535/0001-97",
    "nome_favorecido": "RECALL MANHUACU SERVICOS LTDA",
    "categoria": "SERVICO",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINA COPIADORA/IMPRESSORA, DEVIDAMENTE INSTALADA, COM FORNECIMENTO DE TODAS AS PECAS, PARTES, COMPONENTES CORRETIVOS E INSUMOS/MATERIAIS DE CONSUMO, EXCETO PAPEL, SERVICO DE",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 2220.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM",
    "contrato": "000003/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000011/2025",
    "assinatura": "2025-09-03T00:00:00",
    "documento_favorecido": "01.864.223/0001-60",
    "nome_favorecido": "CONAST CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGURANCA DO TRABALHO LTD",
    "categoria": "SERVICO",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA, MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 4897.990000000
  }
]
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